Apoio com nome do aluno

Versão 2026-10-15.2. Além das declarações específicas do seu cenário, estas são as condições exibidas na adesão e guardadas junto dela:

• Finalidade única: acompanhar apoios pedagógicos de alunos das suas próprias turmas ativas. Nada de diagnóstico, laudo, CID, nota ou arquivo pessoal.
• Na escola, a escola continua controladora dos dados. Você age por autorização e instrução dela; aceitar este termo não transfere a você esse papel nem prova que a autorização existe.
• Como professor autônomo, você decide sozinho sobre esses dados e responde por eles. Turmas de escola nunca entram neste caminho.
• O Didata trata os dados como operador: guarda, controla acesso e apaga conforme as regras do produto. Ele não confere seus documentos neste caminho.
• Este aceite não é consentimento do aluno nem de quem o representa, e não substitui a base legal. Para dados que podem ser sensíveis, a base precisa existir fora do Didata, conforme o art. 11 da LGPD.
• Só você vê os alunos que escolher, e só nas suas turmas. Coordenação, direção e administração da escola não ganham acesso por esta adesão.
• Os apoios e o plano não vão para a IA. O plano é escrito e revisado por você.
• A adesão vale por no máximo um ano. Você pode interromper a qualquer momento; ao interromper, os acompanhamentos ficam bloqueados e os arquivos seguem para exclusão.

O serviço é prestado pela KYBER TECH LTDA, CNPJ 68.263.129/0001-26. Para esses registros, o Didata atua como operador e segue as instruções lícitas de quem decide sobre os dados.

• Pela escola: a escola ou rede decide sobre os dados. O professor precisa estar autorizado por ela e registrar a referência da instrução recebida. Ter uma conta ou integrar a escola no Didata não prova essa autorização.
• Como autônomo: o profissional só adere nessa condição quando efetivamente decide sobre os dados dos próprios alunos. Esse caminho não autoriza usar dados de uma escola empregadora.

O aceite não transfere todas as responsabilidades ao professor nem exclui as obrigações do Didata de segurança, acesso restrito e atendimento aos direitos dos titulares.

A finalidade é acompanhar apoios pedagógicos do aluno nas turmas do próprio professor. São usados o vínculo com o aluno já cadastrado, os apoios de uma lista fechada e o plano pedagógico que o professor escreve e revisa.

Não envie laudos, diagnósticos ou documentos clínicos. Registre somente orientações necessárias à prática pedagógica. O plano é um registro de apoio; sua elaboração e uso continuam sob avaliação do profissional e das regras da instituição.

Tratamos esses registros de forma conservadora como potencialmente sensíveis. Quem decide sobre os dados deve indicar a hipótese aplicável do art. 11 da LGPD, sua necessidade e a documentação pertinente. O contrato com o Didata e o legítimo interesse, isoladamente, não são base suficiente para dados sensíveis.

• Tem autoridade ou autorização para instruir esse tratamento no cenário declarado.
• A finalidade, a base legal e as informações aos alunos ou responsáveis foram definidas por quem decide sobre os dados.
• Para crianças e adolescentes, avaliou o melhor interesse e os cuidados necessários. Se a base usada for consentimento, ele foi obtido com os requisitos aplicáveis.
• Vai incluir somente dados necessários, nas próprias turmas, e interromper o uso se a autorização ou a base deixar de existir.

O Didata guarda a versão das condições aceitas, a conta que aderiu, a data, o cenário, as declarações e as referências informadas. Isso registra a instrução recebida; não é consentimento do aluno, prova automática de autoridade ou conferência jurídica feita pelo Didata.

A adesão fica restrita às próprias turmas ativas do professor no cenário autorizado. Escolher um aluno e criar seu apoio é um ato explícito. A adesão não abre os registros aos demais professores, gestores ou administradores da escola.

Esta liberação permite cadastrar apoios e elaborar o plano manualmente. O envio de apoios ou planos nominais à IA permanece desligado. Os registros continuam hospedados na infraestrutura descrita na política de privacidade; isso é separado dos fornecedores de IA.

Planos e arquivos são restritos. Quem recebeu acesso não deve compartilhar downloads sem autorização. Não é possível recolher uma cópia que alguém já tenha baixado.

A adesão tem validade máxima anual e precisa ser renovada para continuar o uso. Perda do vínculo, expiração ou interrupção bloqueiam novos acessos conforme os controles do fluxo. A exclusão do aluno também alcança o apoio vinculado, com processamento da exclusão dos arquivos.

Bloquear acesso e terminar a exclusão não são a mesma etapa. Eventual conservação necessária para obrigação legal ou exercício de direitos precisa ter justificativa e acesso restrito; não permite continuar o uso pedagógico.

Alunos ou responsáveis podem pedir acesso, correção ou exclusão a quem decide sobre os dados, com auxílio do Didata. A retirada de consentimento aplica-se quando ele for a base utilizada; outras hipóteses exigem a análise do pedido por quem decide.

Pedidos e dúvidas sobre dados pessoais: privacidade@usedidata.com.br.